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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Civil |
| NOME DO DOCENTE Gustavo José Mendes Tepedino - - |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa T.26 |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Conceito de obrigação e seus elementos. Fontes das obrigações. A boa-fé objetiva e sua repercussão na relação obrigacional. Cláusula penal: estrutura e função. Natureza acessória da cláusula penal. Espécies de cláusula penal. Desnecessidade de alegação de prejuízo. Limite da cláusula penal. Redução equitativa da cláusula penal. Cláusula penal em obrigações indivisíveis e solidárias. Os riscos sobre o objeto da obrigação: perda da coisa, deterioração, melhoramentos e acrescidos. Inexecução das obrigações: distinção entre inadimplemento e impossibilidade |
| BIBLIOGRAFIA ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências, São Paulo: Saraiva, 1980, 5ª ed. ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. BEVILAQUA, Clovis. Direito das obrigações, Salvador: Livraria Magalhães, 1896. PERLINGIERI, Pietro. Il diritto dei contratti fra persona e mercato. Napoli: ESL, 2003. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. PERLINGIERI, Pietro. Il fenomeno dell'estinzione nelle obbligazioni. Camerino-Napoli, ESI, 1971. SILVA, Clóvis do Couto e. A obrigação como processo, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011. TEPEDINO, Gustavo. Atividade sem negócio jurídico fundante e a formação progressiva dos contratos. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 44, Rio de Janeiro: Padma, out.-dez./2011. TEPEDINO, Gustavo. Evolução da autonomia privada e o papel da vontade na atividade contratual. In: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França; Marcelo Vieira von Adamek (Orgs.). Temas de direito empresarial e outros estudos: em homenagem ao Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. São Paulo: Malheiros, 2014, p.316-335. TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil, vol. 3: contratos, Rio de Janeiro: Forense, 2023, 4ª ed. TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil, vol. 1: Teoria geral do direito civil, Rio de Janeiro: Forense, 2023, 4ª ed. TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Fundamentos do direito civil, vol. 2: obrigações, Rio de Janeiro: Forense, 2023, 4ª ed. |
| OBSERVACOES GERAIS Disciplina restrita aos orientandos do docente (mestrado e doutorado). |